No caso das microempresas (ME), muitos empresários ainda têm dúvidas se têm obrigação de emitir nota fiscal. No entanto, é importante esclarecer que as microempresas podem e devem emitir notas fiscais. A emissão deste documento é uma obrigação legal e um direito adquirido pelos consumidores, além de proporcionar maior controle e organização contábil para a empresa.
Se você já empreende há bastante tempo ou quer começar agora, provavelmente já ouviu falar sobre a obrigatoriedade de emitir nota fiscal eletrônica. A nota fiscal é uma das obrigações contábeis e tributárias mais importantes para empresas de todos os tamanhos, pois é o principal meio de verificação de vendas e de apurar o faturamento do negócio em um determinado período.
A emissão de nota fiscal eletrônica é um processo tributário que consome tempo dos empreendedores. Por isso, é fundamental saber se sua empresa deve ou não emitir nota fiscal eletrônica, o que pode ajudar a poupar bastante tempo.
No caso das microempresas, é importante destacar que todas elas devem emitir nota fiscal quando realizam a venda de um produto ou serviço, independentemente do tamanho do empreendimento. A única exceção ocorre quando um Microempreendedor Individual (MEI) realiza a venda para uma pessoa física, nesse caso, ele não é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica.
Existem três tipos de notas fiscais eletrônicas no Brasil:
1 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Esse é o modelo mais comum, usado para documentar qualquer circulação de mercadorias, sendo amplamente utilizado em e-commerces e lojas virtuais.
2 – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe)
Esse tipo de nota é utilizado quando há a transação comercial de um serviço com incidência de ISS (Imposto Sobre Serviço). É bastante utilizado por profissionais liberais, como arquitetos, advogados e infoprodutores.
3 – Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Essa nota substitui o cupom de compra e é usada para controlar o fluxo de caixa das empresas.
Para emitir a nota fiscal eletrônica correta para o seu negócio, é importante entender qual modelo se enquadra na sua atividade empresarial. Após isso, é necessário fazer o cadastro do seu site no órgão de controle correspondente, como a Secretaria da Fazenda Estadual para a NF-e ou a Prefeitura local para a NFSe. Cada estado ou cidade tem um sistema próprio para emissão de notas eletrônicas.
Portanto, é fundamental que sua microempresa emita nota fiscal eletrônica, garantindo a conformidade legal e a transparência nas transações comerciais. Não deixe de emitir seu documento fiscal, evitando problemas futuros com a Receita Federal e garantindo o sucesso do seu negócio.
É possível facilitar a emissão de notas na sua empresa por meio da integração de softwares específicos para a emissão automatizada, onde o sistema emite o documento automaticamente com os dados do cliente sempre que uma venda é realizada. A Safetech oferece o Fature Bem, um emissor de nota fiscal totalmente online, desenvolvido especialmente para micro e pequenas empresas.
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